Mistura

A união estável e o novo Código Civil

Relações esporadicas 68037

Cadastre seu e-mail para receber também:. ABSTRACT: This essay aims to study the question related to simultaneous families, constituted by good faith, to recognize to them all the rights presently atributted to the stable unions without marriage, in analogy to putative marriage, having as goal the protection of the family, the honor and dignity of the human person. It is, therefore, necessary some remarks about stable relationship without marriage, the objective good faith in the Family Law, the institute of putative wedding, the parallel families, and finally were analysed and remarke the means witch may provide a ground to the possibility of recognition of these relationships within our law system. Cancelar Assinar. Conceito de boa-fé Objetiva.

Juízes divergem sobre Lei Maria da Penha e defendem mudança no texto

A Igreja Católica sempre teve influência na família brasileira. Esse princípio foi mantido nos textos constitucionais de art. Assim, o texto do atual Código Civil demonstra a preferência pela família com valores tradicionais, com o homem exercendo a chefia da sociedade conjugal. Por outro lado, em , o Regulamento da Mulher Casada, Lei n. Exatamente nesse sentido, em , com a Lei n. Como podemos perceber do texto constitucional vigente, o conceito de família foi completamente alterado.

ConJur - O concubinato e a união estável no Direito Brasileiro (página 2 de 3)

Cadastre seu e-mail para receber também:. Neste caso, fica delimitado o objetivo de constituir família? Isso porque se compreendeu que:. Isso porque a publicidade, a continuidade e a durabilidade podem, também, ser encontradas nas relações de namoro e amizade, por exemplo. LEI N. Conforme estipulado no art. Reconhecer quanto família um envolvimento desta ordem seria admitir a bigamia como princípio norteador das relações afetivas. Esse aspecto assistencial aos poucos foi conferido ao Governo e à sociedade, mas a parentela ainda era reconhecida somente como aquela oriunda do matrimônio, do qual decorria o nascimento de filhos. Neste sistema, apoiado no Código Civil de mil novecentos e dezesseis, a autoridade da família competia ao homem, cabendo à mulher os cuidados com a domicílio e a prole.

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